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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2005 - 15:09
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Legislação » Leis Publicado em 06 de Maio de 2005 - 01:00
Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005.
Regulamenta a parte final do disposto no inciso XXXIII do caput do art. 5º da Constituição Federal e dá outras providências.
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2004 - 07:03
Aposentadoria: prazo para questionar complementação é de 5 anos
O prazo de prescrição para reclamar, na Justiça do Trabalho, as diferenças na complementação de aposentadoria é de cinco anos, conforme a regra constitucional (art. 7º, XXIX).
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Legislação » Leis Publicado em 12 de Março de 2004 - 02:00
Lei nº 10.845, de 5 de Março de 2004
Institui o Programa de Complementação ao Atendimento Educacional Especializado às Pessoas Portadoras de Deficiência, e dá outras providências.
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Legislação » Leis Publicado em 06 de Outubro de 1999 - 02:00
Lei nº 09.841, de 5 de Outubro de 1999.
Institui o Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, dispondo sobre o tratamento jurídico diferenciado, simplificado e favorecido previsto nos artigos 170 e 179 da Constituição Federal.
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Blog Publicado em 18 de Novembro de 2022 - 14:08
5 coisas sobre a legislação trabalhista que ninguém te conta
No texto de hoje, separamos 5 coisas sobre a legislação trabalhista que ninguém te conta mas
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Doutrina » Previdenciário Publicado em 14 de Maio de 2020 - 13:33
Conheça 5 tecnologias que estão impactando a vida do advogado
Legal Analytics, blockchain e ODR são algumas das tecnologias que profissionais do Direito tem apostado para otimizar as atividades do setor jurídico.
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Legislação » Decretos Publicado em 06 de Fevereiro de 2018 - 11:24
Decreto nº 9.277, de 5 de fevereiro de 2018
Dispõe sobre a identificação do solicitante de refúgio e sobre o Documento Provisório de Registro Nacional Migratório.
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Legislação » Leis Publicado em 08 de Janeiro de 2018 - 11:57
LEI Nº 13.594, DE 5 DE JANEIRO DE 2018
Prorroga o prazo para a utilização do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine), instituído pela Lei nº 12.599, de 23 de março de 2012, bem como dos benefícios fiscais previstos nos arts. 1º e 1º-A da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, e no art. 44 da Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001; e altera a Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, e a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001.
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Legislação » Decretos Publicado em 06 de Outubro de 2016 - 12:28
DECRETO Nº 8.869, DE 5 DE OUTUBRO DE 2016
Institui o Programa Criança Feliz.
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Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2014 - 16:15
Justiça condena 5 envolvidos na Máfia dos Sanguessugas na Bahia
Ex-deputado federal e seu ex-assessor, além de três empresários que teriam se beneficiado de esquema de desvio de recursos da compra de unidades móveis de saúde em prefeituras no Estado
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Doutrina » Constitucional Publicado em 26 de Junho de 2013 - 15:20
Dilma, os 5 pactos e o Ilusionismo PTista em Ação
devolveu na mesma moeda, com 5 pactos mais abstratos e ilusórios ainda, em reunião com prefeitos e governadores nesta segunda-feira
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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2013 - 15:00
Ex-Ministro Delfim Netto afirma que repetiria AI-5
Delfim assinou documento que extinguiu direitos civis na ditadura
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Legislação » Decretos Publicado em 06 de Março de 2013 - 14:10
Decreto nº 7.943, de 5 de Março de 2013
Institui a Política Nacional para os Trabalhadores Rurais Empregados
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Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2012 - 20:35
Perda auditiva de 5% por ambiente ruidoso gera indenização
Trabalhador que teve a capacidade auditiva reduzida, em decorrência de ter trabalhado em ambiente excessivamente ruidoso, receberá indenização por danos morais e materiais no valor de R$ 30 mil
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 11 de Abril de 2012 - 12:05
Modelo que teve documentos extraviados será indenizada em 5 mil
Ação de indenização por danos morais e materiais
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Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2011 - 14:41
Banco Santander deverá indenizar cliente em R$5 mil
Instituição incluiu, indevidamente, o nome da requerente junto ao Serviço de Proteção ao Crédito
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Notícias Publicado em 01 de Junho de 2011 - 12:15
Mensagem eletrônica ofensiva gera indenização de R$ 5 mil
Inconformada com a redução, a advogada propôs embargos infringentes, sustentando seu pedido no voto divergente declarado pelo desembargador
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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2011 - 14:29
TSE confirma multa de R$ 5 mil a Dilma Rousseff
O diretório estadual do PT no Amazonas, onde a propaganda foi veiculada, também foi multado em R$ 30 mil
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Legislação » Geral Publicado em 06 de Maio de 2011 - 12:22
Portaria nº 797, de 5 de Maio de 2011
Estabelece os procedimentos de entrega de arma de fogo, acessório ou munição e da indenização prevista no art. 31 e 32 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003.